Escritório de Advocacia Especializado em Pensão Alimentícia
PRECISA EXIGIR PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA SEUS FILHOS?Se você não está recebendo uma pensão alimentícia para lhe ajudar a custear a subsistência do seu filho, nossos serviços são para você.
A Pensão Alimentícia
A expressão “pensão alimentícia” é utilizada para se referir às prestações periódicas devidas por uma pessoa para a satisfação das necessidades de sobrevivência e manutenção daquele que não pode provê-las por seu próprio trabalho.
É oportuno ressaltar que as referidas prestações, diferentemente do que se pode imaginar, não se limitam a custear apenas as despesas com a alimentação do beneficiário, devendo abranger também os custos advindos de necessidades básicas como saúde, moradia, educação e vestuário, dentre outros.
Entenda como funciona:
A pensão alimentícia é um tema jurídico que desperta muitas dúvidas e controvérsias, uma vez que envolve a obrigação de uma pessoa prover sustento a outra, seja em virtude de uma relação de parentesco ou de um relacionamento afetivo.
Definição
A pensão alimentícia é um valor mensal pago por uma das partes (geralmente o pai ou a mãe) para ajudar no sustento dos filhos após a separação ou divórcio. Esse valor é definido em juízo e leva em consideração as necessidades dos filhos e a capacidade financeira do responsável pelo pagamento.
Direito Garantido
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a pensão alimentícia é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Código Civil de 2002.
Objetivo
A pensão alimentícia tem como objetivo garantir que as crianças tenham as condições adequadas para se desenvolverem, como moradia, alimentação, saúde, educação e lazer. O não pagamento da pensão pode acarretar em sanções legais, como multas e até mesmo a prisão do devedor.
Obrigação Legal
É importante ressaltar que a pensão alimentícia não é uma forma de punição para o responsável pelo pagamento, mas sim uma obrigação legal em prol do bem-estar dos filhos. Além disso, o valor da pensão pode ser revisado caso haja mudanças significativas na situação financeira das partes envolvidas.
Você está passando por esse problema?
- Resistência da outra parte quanto aos valores a serem pagos
- Dificuldade de provar a renda do outro genitor
- Pagamentos aleatórios e espaçados, sem compromisso
- Desavenças e desacordos constantes com o ex-companheiro
Nós, advogados, iremos lutar para que você:
- Receba a Pensão alimentícia para seus filhos
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Entre em Contato
É possível receber uma pensão justa!O primeiro contato é através de uma reunião presencial ou online. A partir da preferência do cliente.
Nesta, suas dúvidas serão esclarecidas, conhecerá seus direitos, e contará com a orientação jurídica sobre o melhor caminho.
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