Execução da Pensão Alimentícia

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A execução de pensão alimentícia é um passo crucial no cumprimento da obrigação legal de garantir o sustento e o bem-estar de uma criança. Quando o pagamento da pensão não ocorre conforme acordado ou determinado judicialmente, é fundamental buscar os recursos legais...
Alimentos Gravídicos: Garantindo o Direito da Gestante

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Na jornada da maternidade, é fundamental garantir que a gestante receba o apoio necessário. Os alimentos gravídicos são um direito da mulher grávida, visando cobrir as despesas durante a gravidez, desde a concepção até o parto. Esses recursos se transformam...